O direito internacional frente ao instituto da propriedade intelectual : OMC/TRIPS (Trade related aspects of intellectual property rights)

Abstract

Discute o direito internacional público quanto à propriedade intelectual na OMC (Organização Mundial do Comércio) e TRIPS (Tratado relativo ao Direito de Propriedade intelectual) e a importância destes acordos para a globalização. Aborda os princípios do TRIPS e seus respectivos efeitos no comércio internacional. Apresenta um breve comentário sobre a propriedade intelectual no Brasil no contexto da comunidade internacional.