Título: | A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do poder familiar mútuo |
Autor(es): | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de |
Data de publicação: | 09-2004 |
Resumo: | Trata da previsão legal sobre a alteração do prenome e do sobrenome. |
Assuntos: | Nome civil, alteração, legislação, Brasil Registro civil, Brasil Filho natural, Brasil Direitos da personalidade, Brasil |
Fonte: | ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do poder familiar mútuo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 315-327, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42284>. Acesso em: 3 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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