| Título: | Responsabilidade civil do Estado frente à ineficiênciados serviços prestados aos jurisdicionados |
| Autor(es): | Garms, Marcelo Augusto de Souza |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Examina a existência de relação de consumo entre o Estado e os cidadãos por meio da atuação do Poder Judiciário, procurando demonstrar a responsabilidade civil do primeiro, ou seja, do fornecedor, frente a possível ineficácia de serviços jurisdicionais prestados. |
| Assuntos: | Poder judiciário, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Tutela jurisdicional, qualidade, Brasil Direito do consumidor, Brasil |
| Fonte: | GARMS, Marcelo Augusto de Souza. Responsabilidade civil do Estado frente à ineficiência dos serviços prestados. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 401-416, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42301>. Acesso em: 26 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42301 |
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