Título: | O poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na Lei de licitações |
Autor(es): | Cymbalista, Tatiana Matiello Zago, Marina Fontão Rodrigues, Fernanda Esbizaro |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Discute o uso do poder de compra do Estado para o fomento estatal de determinadas atividades ou a implementação de políticas públicas. Analisa, no processo de licitação, a adoção de margem de preferência para produtos e serviços nacionais, como um dos vetores orientadores na escolha da melhor proposta em uma licitação pública. |
Assuntos: | Contratação de obras e serviços Desenvolvimento econômico Política de desenvolvimento Políticas públicas Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42365 |
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