| Título: | A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte |
| Autor(es): | Muniz, Sebastião Ogê |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Analisa o advento do regime de substituição tributária prospectiva e as características do principal imposto ao qual ele se aplica, o ICMS. |
| Assuntos: | Substituição tributária, Brasil Receita pública, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Pequena empresa, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] |
| Fonte: | MUNIZ, Sebastião Ogê. A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42463> Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42463 |
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