| Título: | Mandado de segurança : configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo ? |
| Autor(es): | Pereira, Flávio Henrique Unes |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Demonstra o equívoco, em certas hipóteses, em inviabilizar-se o manejo do mandado de segurança sob a alegação de que o remédio processual adequado seria a reclamação. Para tanto, menciona a Lei nº 1.533, de 1951, e a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, Brasil Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil Correição parcial, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo? Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 71, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42528>. Acesso em: 22 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42528 |
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