| Título: | Regime da contratação de obras públicas por emergência |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Campos, Rodrigo Pinto de |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Analisa o regime estabelecido pelo art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação direta em caso de emergência, defendendo a viabilidade de sua utilização na hipótese de provável dano futuro. |
| Assuntos: | Licitação, dispensa, normas, Brasil Medida de emergência, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Regime da contratação de obras públicas por emergência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42626>. Acesso em: 23 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42626 |
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