| Título: | A Lei ficha limpa em revista e os empates no STF : liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável |
| Autor(es): | Espíndola, Ruy Samuel |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Critica inovações introduzidas pela Lei ficha limpa no rol de inelegibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentáveis. Examina os empates no STF quando da análise da referida lei, sugerindo alterações regimentais na Suprema Corte e mudança de exegese no plano da Justiça Eleitoral. |
| Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Direitos políticos, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Condenação judicial, Brasil Coisa julgada, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
| Fonte: | ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. A Lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42630>. Acesso em: 23 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42630 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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