Título: | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego = Horizontal effectiveness of fundamental rights in respect of employment |
Autor(es): | Leite, Carlos Henrique Bezerra |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Analisa a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais sociais e sua aplicação no âmbito das relações sociais tuteladas pelo direito do trabalho brasileiro. Propõe a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado democrático de direito. |
Assuntos: | Eficácia da lei, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Relação de trabalho, Brasil Relação de emprego, Brasil Direito do trabalho, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011. Revista Fórum Trabalhista, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./ago. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42652 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
eficacia_horizontal_dos_leite.pdf | 641.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: