Título: | A liberdade contratual e o direito à saúde na sociedade de consumo = The freedom contract and the right to health in the consumer society |
Autor(es): | Maranhão, Clayton |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, analisa o Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na transformação da clássica teoria geral das obrigações. Especifica tal discussão na área da saúde, comparando a situação do sistema público com a do sistema privado. |
Assuntos: | Liberdade contratual Direito à saúde Proteção e defesa do consumidor Autonomia da vontade |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 167-182, jan./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42658 |
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