| Título: | Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato |
| Autor(es): | Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Trata sobre a avaliação da influência das instituições filantrópicas no âmbito da tributação brasileira. Verifica os aspectos conceituais da imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos e certas repercussões do repasse do ônus financeiro do ICMS. |
| Assuntos: | Associação sem fins lucrativos, Brasil Imunidade tributária, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | ARARIPE, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar. Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42683>. Acesso em: 21 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42683 |
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