| Título: | Concessão de direito real de uso. Bem público. Frigorífico municipal. Análise de edital. Requisitos para realização do procedimento licitatório. Sugestão de ato convocatório |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Silva, Janaína Gomes da |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata- se de parecer acerca da análise da minuta de edital de processo licitatório a ser realizado em Município a fim de que seja realizada concessão de direito real de uso do Frigorífico Municipal à iniciativa privada. |
| Notas: | Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Alienação de bens, Brasil Direitos reais, Brasil Uso (direito das coisas), Brasil Frigorífico, Brasil Licitação, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; SILVA, Janaína Gomes da. Concessão de direito real de uso. Bem público. Frigorífico municipal. Análise de edital. Requisitos para realização do procedimento licitatório. Sugestão de ato convocatório. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42698>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42698 |
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