Título: | Arbitragem nos setores regulados |
Autor(es): | Noronha, João Otávio de |
Data de publicação: | 11-2011 |
Resumo: | Analisa o advento da nova Lei de arbitragem, que foi capaz de controlar o mecanismo extrajudicial de solução de controvérsias. Apresenta um histórico do referido instituto e seus aspectos jurídicos no âmbito dos setores regulados no País. |
Notas: | Palavras proferidas no II Brazil Infrastructure Investments Forum, Nova Iorque, 20.10.2011. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Arbitragem, natureza jurídica, Brasil Árbitro (direito), poderes e atribuições, Brasil |
Fonte: | NORONHA, João Otávio de. Arbitragem nos setores regulados. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, p. 9-19, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42748>. Acesso em: 30 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42748 |
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