| Título: | Ampla defesa : CF, art. 5º, LV : preceito intangível ? |
| Autor(es): | Chiovitti, Alexandre Paulichi |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a ampla defesa como garantia fundamental aos litigantes em processo judicial e administrativo, o que assegura todos os meios e recursos inerentes. |
| Assuntos: | Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil Código de processo civil, Brasil Litigante, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
| Fonte: | CHIOVITTI, Alexandre Paulichi. Ampla defesa: CF, art. 5º, LV: preceito intangível? Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 76, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42767>. Acesso em: 6 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42767 |
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