| Título: | Pensão por morte na Constituição Federal : finalidade do benefício : da presunção de dependência |
| Autor(es): | Hupsel, Edite Mesquita |
| Data de publicação: | 11-2011 |
| Resumo: | Reflete sobre a ação estatal positiva de criação de normas previdenciárias, como a pensão por morte e os problemas que dizem respeito à interpretação de regras constitucionais à luz de princípios insculpidos na própria Constituição sobre o tema. |
| Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil Previdência social, Brasil Interpretação da constituição, Brasil |
| Fonte: | HUPSEL, Edite Mesquita. Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependência. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42774>. Acesso em: 30 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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