| Título: | Instrução Normativa n. 4 de 13 de dezembro de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 15-12-2011 |
| Resumo: | Estabelece procedimentos a serem observados na atualização dos valores das custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 951, 15 dez. 2011. Republicado em 19 dez. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42948 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| IN_4_2011_ST.pdf | 104.85 kB | Visualizar |
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