| Título: | Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários |
| Autor(es): | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Trata do instituto da extinção da punibilidade nos delitos tributários em razão do pagamento ou parcelamento da dívida, bem como analisa a intervenção penal em matéria de crime tributário. |
| Assuntos: | Ilícito fiscal, anistia, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil Tipo penal, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil |
| Fonte: | CARVALHO, Patrícia Cunha Barreto de. Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 15-20, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42956>. Acesso em: 14 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42956 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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