Título: | Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira |
Autor(es): | Aguiar, Roberto Fonseca de |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros. |
Assuntos: | Crise aérea, Brasil Direito aéreo, Brasil Vôo, Brasil Características nacionais, Brasil Direito do consumidor, Brasil Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] |
Fonte: | AGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960 |
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