TítuloAtraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
Autor(es)Aguiar, Roberto Fonseca de
Data de publicação2011
ResumoReúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.
AssuntosCrise aérea, Brasil
Direito aéreo, Brasil
Vôo, Brasil
Características nacionais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
FonteAGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960
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