TítuloExtinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária
Autor(es)Souza, Emerson de Aguiar
Data de publicação10-2011
ResumoAborda o tratamento dado pelo Código Penal brasileiro à extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária.
AssuntosApropriação indébita, Brasil
Extinção da punibilidade, Brasil
Previdência social, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Código penal, Brasil
FonteSOUZA, Emerson de Aguiar. Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.34-36, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43011>. Acesso em: 14 dez. 2011.
TipoArtigo
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