Portaria n. 165, de 23 de dezembro de 2011

Abstract

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura como gestor do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2011 (Processo STJ n. 3389/2011), firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem por objeto a cessão de uso a terceiro, a título precário, das dependências do STJ, para prestação de serviços postais e telegráficos.