| Título: | Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei Geral da Copa |
| Autor(es): | Mukai, Sylvio Toshiro |
| Data de publicação: | 2011 2012 |
| Resumo: | Analisa o projeto de lei referente à denominada Lei Geral da Copa, em especial seu artigo 11, que dispõe sobre a instalação de uma restrição comercial nas imediações e vias de acesso aos chamados locais oficiais de competição. |
| Assuntos: | Copa do Mundo, projeto de lei, Brasil, 2014 Competição esportiva Via pública Publicidade comercial Propaganda Competição esportiva, licitação, legislação Contratação de obras e serviços, licitação Competição esportiva, organização, aspectos jurídicos Esporte, aspectos econômicos Livre concorrência Publicidade, controle judicial Infraestrutura urbana, investimento |
| Editora: | Fórum IOB |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 163-161, 1. quinz. mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43088 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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