Título: | O regulamento autônomo e a EC nº 32/01 : uma reserva de administração |
Autor(es): | Cyrino, André Rodrigues |
Data de publicação: | 11-2003 |
Resumo: | Apresenta uma proposta de nomenclatura para os regulamentos autônomos e independentes. Analisa as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 32/01. |
Assuntos: | Regulamento, Brasil Direito público, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 32] |
Fonte: | CYRINO, André Rodrigues. O regulamento autônomo e a EC nº 32/01: uma reserva de administração. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 33, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43160>. Acesso em: 9 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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