| Título: | Concessão de direito real de uso: estudo de caso |
| Autor(es): | Mukai, Sylvio Toshiro |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Apresenta um estudo de caso sobre a concessão de direito real de uso não formalizada e que não atende efetivamente o interesse público. |
| Assuntos: | Uso (Direito das Coisas) Direitos reais Concessão sobre domínio público Política urbana Interesse público Direitos reais, estudo de caso Via pública Estacionamento Permissão de uso, legislação |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2011. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 29-35, ago./set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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