| Título: | Novo modelo de concessão portuária : inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001 |
| Autor(es): | Gomes, Carlos Afonso Rodrigues |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Expõe novo modelo de concessão portuária, baseado nas disposições especiais da Lei de Criação da Agência Reguladora, na Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, e regulamento a ser editado, segundo inteligência do art. 34. da Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001. |
| Assuntos: | Porto, legislação, Brasil Agência reguladora, Brasil Administração portuária, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Carlos Afonso Rodrigues. Novo modelo de concessão portuária: inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43277>. Acesso em: 11 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43277 |
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