Título: | O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento |
Autor(es): | Tourinho, Rita |
Data de publicação: | 08-2003 |
Resumo: | Discorre sobre os atos de improbidade administrativa, na Constituição Federal de 1988, em especial os atos de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento. |
Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Termo de ajustamento de conduta, Brasil |
Fonte: | TOURINHO, Rita. O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, ago. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43284>. Acesso em: 3 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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