TítuloConsiderações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação
Autor(es)Holanda, Anderson Máximo de
Data de publicação07-2010
ResumoAnalisa a possibilidade de desfazimento de ato administrativo do qual tenha resultado a contratação de particular pelo poder público, como consequência de procedimento licitatório antecedente.
AssuntosAto administrativo, revogação, aspectos jurídicos, Brasil
Licitação, anulação, Brasil
Interesse público, Brasil
FonteHOLANDA, Anderson Máximo de. Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43305>. Acesso em: 28 nov. 2011
TipoArtigo
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