| Título: | Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Crédito tributário, Brasil Decadência, Brasil Fazenda pública, Brasil Parecer |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43321>. Acesso em: 17 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43321 |
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