TítuloParecer PGFN nº 405/2003
Autor(es)Cassone, Vittorio
Data de publicação05-2003
ResumoTrata de parecer sobre a aquisição de insumos tributados à alíquota zero não conferir direito ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosInsumo, Brasil
Alíquota, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Parecer
FonteCASSONE, Vittorio. Parecer PGFN nº 405/2003. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2003. Disponível em: <>. Acesso em: 14 nov. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43326
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