Título: | Conteúdo do contrato administrativo |
Autor(es): | Niebuhr, Joel de Menezes |
Data de publicação: | 12-2011 |
Resumo: | Apresenta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, além de estudar os elementos que admitem contratação em condições diversas nas licitações. Analisa o conteúdo dos contratos administrativos nas situações em que a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispensa o termo de contrato. |
Assuntos: | Contrato administrativo, Brasil Administração pública, Brasil Licitação, edital, Brasil Pregão, Brasil |
Fonte: | NIEBUHR, Joel de Menezes. Conteúdo do contrato administrativo. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 120, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43489>. Acesso em: 20 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43489 |
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