Título: | Autonomia dos governos locais em federações : uma análise comparativa |
Autor(es): | Tomio, Fabricio Ricardo de Limas Camargo, Fernando Santos de Ortolan, Marcelo Augusto Biehl |
Data de publicação: | 07-2011 |
Resumo: | Aborda as implicações político-jurídicas da constitucionalização do governo local como unidade federativa através de uma análise comparativa dos modelos de organização e das atribuições dos governos locais nos sistemas federativos alemão, argentino, australiano, austríaco, brasileiro, indiano, norte-americano e suíço. |
Assuntos: | Autonomia local Autonomia municipal Federação Direito comparado |
Fonte: | TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; CAMARGO, Fernando Santos de; ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl. Autonomia dos governos locais em federações: uma análise comparativa. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43596>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43596 |
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