A reforma do Processo Civil: simplificação e agilização

Abstract

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. O autor enfatiza a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, o autor ressalta que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.