| Título: | A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Costa Júnior, Ademir de Oliveira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata do tema da impenhorabilidade dos salários. Analisa a sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição Federal. |
| Assuntos: | Impenhorabilidade de vencimentos, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Código de processo civil, Brasil |
| Fonte: | COSTA JÚNIOR, Ademir de Oliveira. A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615 |
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