| Título: | A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal |
| Autor(es): | Silva, Aurélia Carla Queiroga da Gomes Júnior, Francisco de Assis Cabral |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Analisa o advento da reforma penal de 1984, que passou a adotar no Brasil o sistema vicariante, pelo qual ficou oficializada a aplicação da pena privativa de liberdade ou a medida de segurança. |
| Assuntos: | Código penal, alteração, Brasil Medida de segurança, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Periculosidade (direito penal), Brasil |
| Fonte: | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da; GOMES JÚNIOR, Francisco de Assis Cabral. A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43668>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43668 |
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