Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais

Abstract

Analisa os critérios que devem balizar a ação do direito antitruste e de seus aplicadores examinando e defendendo a aplicação do critério da eficiência. Expõe a doutrina da Law and Economics, que propõe uma aproximação do direito com a economia. Analisa quais desses critérios estão plasmados na Constituição Federal, sendo, portanto, fundamentais em qualquer análise jurídica acerca do direito antitruste.