Título: | Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional |
Autor(es): | Cavalcante, Sayonara de Medeiros |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Analisa os limites do controle jurisdicional sobre os atos administrativos discricionários ante os princípios constitucionais. Identifica o conceito de discricionariedade administrativa, sua evolução e finalidade. |
Assuntos: | Controle jurisdicional, Brasil Poder discricionário, Brasil, Brasil Princípio constitucional, Brasil Administração pública, Brasil |
Fonte: | CAVALCANTE, Sayonara de Medeiros. Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43684>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43684 |
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