| Título: | Poder normativo da agência reguladora estadual : um caso concreto |
| Autor(es): | Figueiredo, Nelson |
| Data de publicação: | 06-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, especialmente no que tange à fiscalização e controle de serviços públicos, em razão das permanentes demandas normativas e de fiscalização impostas pelas atividades abrangidas pelo diploma legal de sua criação e por atos regulamentares. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Agência reguladora, competência, Goiás (Estado) Agência reguladora, poder normativo, Brasil Poder regulamentar, Brasil Serviços públicos, fiscalização, Goiás (Estado) Serviços públicos, controle, Goiás (Estado) Parecer |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Nelson. Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 28, jun. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752>. Acesso em: 27 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752 |
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