| Título: | Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests |
| Autor(es): | Pessoa, Breno Silva |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa o papel desempenhado pela súmula vinculante no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Súmula vinculante Interesse coletivo |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43776 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efetivacao_direitos_pessoa.pdf | 105.48 kB | Visualizar |
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