| Título: | Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar : aspectos atuais |
| Autor(es): | Martins, Eliezer Pereira |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Discute se, no estágio atual, a Justiça e o Estado de direito não se concretizaram na matéria disciplinar, pelos óbices à efetivação da segurança jurídica e da certeza do direito. |
| Assuntos: | Segurança jurídica, Brasil Processo disciplinar, Brasil Direito de defesa (processo administrativo), Brasil Direito disciplinar, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Eliezer Pereira. Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar: aspectos atuais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 23, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43805>. Acesso em: 2 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43805 |
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