| Título: | O Estatuto da Cidade e os loteamentos clandestinos |
| Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Aborda a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que confere ao proprietário, mediante determinadas condições, liberdade para retalhar o solo de sua propriedade, além de tratar de temas como o Estatuto da Cidade, o artigo 183 da Constituição Federal e a concessão de uso especial. |
| Assuntos: | Loteamento, Brasil Domínio, aspectos constitucionais, Brasil Direitos reais, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O Estatuto da Cidade e os loteamentos clandestinos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43814>. Acesso em: 25 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43814 |
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