TítuloAbuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz
Autor(es)Nobre Júnior, Edilson Pereira
Data de publicação2009
ResumoAborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.
AssuntosAbuso de direito
Ato jurisdicional
Código civil
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 1-12, 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43826
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