Título: | Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz |
Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Aborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa. |
Assuntos: | Abuso de direito Ato jurisdicional Código civil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 1-12, 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43826 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
abuso_direito_junior.pdf | 99.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: