| Título: | Princípio da ampla defesa e do contraditório nos tribunais de contas : uma visão prática |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Avalia como os princípios da ampla defesa e do contraditório afetam os diversos tipos de processos que são submetidos à competência dos tribunais de contas. |
| Assuntos: | Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Contestação, Brasil Tribunal de contas, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Princípio da ampla defesa e do contraditório nos tribunais de contas: uma visão prática. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43874>. Acesso em: 31 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43874 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_ampla_defesa_Fernandes.pdf | 101.96 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: