| Título: | Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil |
| Autor(es): | Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a atipicidade do controle sobre os serviços públicos de rádio e televisão no Brasil, além de destacar os conceitos fundamentais acerca desses serviços. Analisa os princípios específicos que regem os serviços públicos de radiodifusão, estatuídos no artigo 221 da Constituição. |
| Assuntos: | Televisão, Brasil Telecomunicação, Brasil Rádio, Brasil Serviços públicos, controle, Brasil Radiodifusão, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha. Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, jan./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44031>. Acesso em: 29 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44031 |
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