TítuloAtipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil
Autor(es)Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
Data de publicação01-2011
ResumoDiscorre sobre a atipicidade do controle sobre os serviços públicos de rádio e televisão no Brasil, além de destacar os conceitos fundamentais acerca desses serviços. Analisa os princípios específicos que regem os serviços públicos de radiodifusão, estatuídos no artigo 221 da Constituição.
AssuntosTelevisão, Brasil
Telecomunicação, Brasil
Rádio, Brasil
Serviços públicos, controle, Brasil
Radiodifusão, aspectos constitucionais, Brasil
FontePINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha. Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, jan./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44031>. Acesso em: 29 set. 2011.
TipoArtigo
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