TítuloSTJ consolida entendimento sobre litisconsórcio passivo necessário da ANATEL em ações coletivas
Autor(es)Gasparetti, Marco Vanin
Data de publicação01-2011
ResumoTrata-se de comentário a decisão proferida pelo STJ referente à necessidade de participação da ANATEL em demandas coletivas.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosLitisconsórcio, Brasil
Ação coletiva, jurisprudência, Brasil
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FonteGASPARETTI, Marco Vanin. STJ consolida entendimento sobre litisconsórcio passivo necessário da ANATEL em ações coletivas. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, jan./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44034>. Acesso em: 29 set. 2011.
TipoArtigo
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