| Título: | Precatório. Emenda Constitucional nº 30/2000. Decomposição. Compensação. Cessão de créditos |
| Autor(es): | Costa, Camila Maia Pyramo Santos, Marcela Serra |
| Data de publicação: | 10-2002 |
| Resumo: | Apresenta uma visão ampla, geral e imparcial dos precatórios. Dispõe acerca de suas peculiaridades e natureza jurídica, até as recentes modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 30, publicada em 14 de setembro de 2000, apresentando disposições constitucionais transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários. |
| Assuntos: | Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil Cessão de crédito, Brasil Fazenda pública, Brasil Finanças públicas, Brasil |
| Fonte: | COSTA, Camila Maia Pyramo; SANTOS, Marcela Serra. Precatório. Emenda Constitucional nº 30/2000. Decomposição. Compensação. Cessão de créditos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44041>. Acesso em: 3 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44041 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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