TítuloJuizados especiais federais : obra social
Autor(es)Mendes, Gilmar
Data de publicação05-2002
ResumoApresenta a revolução que a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, trouxe para o funcionamento da justiça brasileira em benefício, sobretudo, do atendimento das demandas da camada menos favorecida da população.
AssuntosJuizado especial federal cível, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Desigualdade social, Brasil
Tutela jurisdicional, qualidade, Brasil
FonteMENDES, Gilmar. Juizados Especiais Federais: obra social. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44088>. Acesso em: 7 fev. 2012.
TipoArtigo
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