TítuloLimites da presunção de legitimidade do processo disciplinar
Autor(es)Costa, José Armando da
Data de publicação08-2002
ResumoAborda os seguintes temas: hegemonia do interesse público, limitações impostas ao poder público, princípios informativos da administração pública e presuntiva legitimidade processual-disciplinar.
AssuntosLegitimidade, Brasil
Processo disciplinar, Brasil
Interesse público, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Princípio jurídico, Brasil
Administração pública, Brasil
FonteCOSTA, José Armando da. Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 18, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44107>. Acesso em: 8 fev. 2012.
TipoArtigo
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