| Título: | Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO: comentários à Lei n. 9.898/99 |
| Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091568 342.4(81)(094) M538c (2012) |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, legislação, Brasil Controle da constitucionalidade, história, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Controle_abstrato_constitucionalidade_mendes.pdf | 5.28 MB | Visualizar |
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