TítuloLicitação. Contratação de agência de publicidade. Aplicabilidade da Lei nº 12.232/2010
Autor(es)Castro, José Nilo de
Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Lino, Graziela de Castro
Data de publicação10-2011
ResumoTrata-se de parecer acerca de contratação de agência de publicidade, sob a égide da Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
AssuntosAgência de propaganda, contratação, Brasil
Publicidade, Brasil
Licitação, Brasil
Administração pública, Brasil
Brasil. [Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010]
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Licitação. Contratação de agência de publicidade. Aplicabilidade da Lei nº 12.232/2010. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44259>. Acesso em: 1 fev. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44259
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