| Título: | Solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social. Readaptação. Forma de provimento derivado de cargo público. Necessária previsão em lei municipal. Observância dos requisitos legais. Possibilidade |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Amaral, Cássia Augusta Alves |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a servidora seja readaptada, tendo em vista a contraindicação ao exercício de atividade laborativa que lhe exija o uso constante e permanente da voz. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, readaptação, Brasil Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; AMARAL, Cássia Augusta Alves. Solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social. Readaptação. Forma de provimento derivado de cargo público. Necessária previsão em Lei municipal. Observância dos requisitos legais. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44262>. Acesso em: 1 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44262 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| solicitacao_instituto_nacional_castro.pdf | 42.47 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: