TítuloPortaria n. 83 de 17 de fevereiro de 2012
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação22-02-2012
ResumoAltera comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam doação de bens e materiais inservíveis, nos termos do § 2º do art. 53 da Portaria n. 49 de 28 de março de 2011 e alterações posteriores.
NotasRevoga a portaria n. 74 de 15 de fevereiro de 2012.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 22 de fev. 2012.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44322
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